José Accarini Foi a introdução de um novo combustível de fontes renováveis na matriz energética nacional em um prazo recorde, com aval da indústria automobilística quanto à manutenção da garantia dos motores. As metas foram superadas disponibilizando-se misturas crescentes em mais de 35 mil postos de abastecimento espalhados pelo território nacional. Tudo isso com foco na inclusão social, na redução de disparidades regionais e na oferta de um combustível de qualidade ao consumidor. Isso significa atenção especial do governo aos agricultores familiares e aos consumidores, os elos mais frágeis da cadeia produtiva. Hoje, mais de 90% da capacidade produtiva detém o Selo Combustível Social.
Mas em 2008 apenas 37 mil agricultores familiares estavam vinculados ao programa do biodiesel. Mesmo com as mudanças na instrução normativa, o setor industrial continua questionando a eficácia do Selo Combustível Social. Por que, mesmo depois de tanto tempo de vigência do selo, as críticas se repetem?
José Accarini O número oficial do governo para 2008, inserido na Mensagem ao Congresso Nacional, é mais do que o dobro do citado na pergunta. De todo modo, deve-se analisar não apenas o número, mas o início de um processo de inclusão social. É um processo que não se completa da noite para o dia. Requer trabalho continuado, organização dos agricultores familiares em torno de suas representações de classe e cooperativas, negociações com as usinas de biodiesel e assim por diante. As mudanças no selo social foram introduzidas no início de 2009, sendo ainda muito cedo para se avaliar sua real eficácia.
O mecanismo do selo social foi criado junto com o PNPB e, em todos esses anos, tivemos apenas uma mudança de regra. A falta de transparência e a velocidade com que o MDA promove alterações nesse mecanismo não estão atrapalhando o processo de inclusão social?
José Accarini As mudanças introduzidas foram previamente discutidas com representações dos produtores de biodiesel e dos agricultores familiares. Portanto, falta de transparência não houve. Essas alterações tiveram por propósito facilitar a inclusão social e a redução de disparidades regionais, levando em conta as regras anteriormente vigentes e a diversidade das regiões brasileiras em termos de concentração da agricultura familiar e aptidão agrícola. A constante alteração de regras dificulta tanto as decisões dos agentes envolvidos na cadeia produtiva quanto o processo de acompanhamento e avaliação sob responsabilidade do MDA.
Mas muitas e importantes entidades ligadas à agricultura familiar não foram sequer consultadas sobre as mudanças e a proposta de alteração ficou restrita ao governo. Já que as alterações são tão difíceis, não seria o caso de ter sido feita uma consulta pública?
José Accarini Mesmo que a legislação em vigor sobre o Selo Combustível Social não preveja a consulta pública, o MDA promoveu, durante vários meses, discussões com representantes da agricultura familiar e dos produtores, vale dizer, os segmentos mais diretamente envolvidos na cadeia produtiva do biodiesel. Desse processo resultou a nova instrução normativa. Ela veio para estimular a inclusão social e o desenvolvimento regional. Independentemente disso, o diálogo continua e o governo federal está permanentemente disposto a ouvir e avaliar sugestões para, se necessário, introduzir novos avanços no sentido de fortalecer esses pilares básicos do PNPB.
No futuro, o biodiesel pode ser economicamente competitivo com o diesel?
José Accarini Pode, se considerarmos a crescente escassez do petróleo e se tomarmos a competitividade apenas em sua dimensão preço. Entretanto, a realidade é mais complexa, pois é necessário agregar a dimensão socioambiental nesse quadro de referência e fazer a comparação entre os combustíveis fósseis e de fontes renováveis em uma base uniforme. Os avanços tecnológicos são fundamentais, como nos mostra o exemplo do etanol. Mas não podemos esperar três ou quatro décadas para colocar o biodiesel no mesmo patamar de competitividade do etanol. Os esforços feitos pelo governo e pelos demais agentes da cadeia produtiva têm mostrado que a curva de aprendizado no biodiesel vem sendo alcançada, embora seja desejável e necessário que esse processo avance de modo mais rápido, sem pôr em risco a segurança do abastecimento.